Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Recurso ordinário. Deserção.

Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

Manutenção do valor da sentença. Evidenciado o nexo causal entre o ato ilícito do empregador e o dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Indenização por danos estéticos decorrentes de acidente do trabalho. Cabimento.

proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, em que figuram, como Recorrentes, LÁZARO

Violação à coisa julgada. Inocorrência.

Não há que se falar em violação à coisa julgada quando, além de ausente a tríplice identidade de partes, pedidos e causa de pedir, o fato discutido na segunda reclamação trabalhista proposta é posterior à homologação do acordo.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.

, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.